Curso Online de Direito Ambiental

Conteúdo do curso

• 1 Capítulo 1
• Aula 1. Conceito de direito ambiental
• Aula 2. Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
• Aula 3. Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
• Aula 4. Princípios da prevenção e/ou da precaução
• Aula 5. Princípio da participação ou cooperação
• Aula 6. Princípio da informação
• Aula 7. Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
• Aula 8. Princípio da função socioambiental da propriedade privada
• Aula 9. Hierarquia das normas jurídicas
• Aula 10. Competência material (exclusiva e comum)
• Aula 11. Competência legislativa (privativa)
• Aula 12. Competência legislativa (concorrente e suplementar)
• 2 Capítulo 2
• Aula 13. Objetivos da política nacional do meio ambiente
• Aula 14. Órgãos formadores do SISNAMA
• Aula 15. Instrumentos da política nacional do meio ambiente
• Aula 16. Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
• Aula 17. Avaliação de impactos ambientais
• Aula 18. Mitigação e compensação ambiental
• Aula 19. Conceito de poluidor
• Aula 20. Características da responsabilidade civil ambiental
• Aula 21. Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
• Aula 22. Características da responsabilidade administrativa ambiental
• Aula 23. Infrações administrativas ambientais
• Aula 24. Sanções administrativas por infrações ambientais
• Aula 25. Características da responsabilidade penal ambiental
• 3 Capítulo 3
• Aula 26. Crimes contra o meio ambiente
• Aula 27. Penas por crimes contra o meio ambiente
• Aula 28. Reserva legal
• Aula 29. Área de preservação permanente
• Aula 30. Cadastro ambiental rural
• Aula 31. Sistema nacional de unidades de conservação
• Aula 32. Zonas de amortecimento
• Aula 33. Compensação ambiental
• Aula 34. Ação popular ambiental - requisitos
• Aula 35. Legitimidade ativa e passiva
• Aula 36. Mandado de segurança coletivo
• Aula 37. Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
• Aula 38. Peculiaridades da ação civil pública ambiental
• Aula 39. Termo de ajustamento de conduta - TAC